A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS/PA) aplicou uma multa de 25 mil Unidades Padrão Fiscal (UPFs) – o equivalente a aproximadamente R$ 120 mil – em decorrência da destruição de vegetação nativa em área de preservação, na zona rural do município de Alenquer, oeste do Pará. A penalidade foi confirmada no Processo Administrativo nº 26987/2020, após julgamento do Auto de Infração nº AUT-2-S/20-09-00369.

Segundo a SEMAS, a infração foi enquadrada no artigo 50 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que tipifica como ilícito ambiental “destruir ou danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa, objeto de especial preservação, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente”. O caso também teve fundamento na Lei Estadual nº 5.887/1995 e na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

A decisão administrativa prevê multa simples, com prazo de dez dias para pagamento. A área autuada localiza-se na zona rural de Alenquer, na região da comunidade Goiana Grande.

A SEMAS vem intensificando ações de fiscalização, monitoramento e combate ao desmatamento ilegal. Em nota, a Secretaria reforçou que as operações têm como objetivo coibir práticas irregulares e proteger ecossistemas sensíveis em todo o Estado.

“O trabalho da fiscalização ambiental é essencial para conter o avanço do desmatamento e garantir o uso sustentável dos recursos naturais, preservando a biodiversidade e o equilíbrio ecológico”, destacou a SEMAS.