O Terra Cidadã substitui o antigo programa Titula Brasil. A proposta é descentralizar serviços do Incra e aproximar as políticas públicas das comunidades rurais por meio de acordos de cooperação com prefeituras e instituições parceiras. O programa permite que os municípios passem a ofertar dezenas de serviços diretamente às comunidades, reduzindo burocracias, acelerando processos e viabilizando investimentos em assentamentos e territórios tradicionais.

Incra apresentou o programa de adesão a Alenquer em 2025

Entramos em contato com o superintendente regional do Incra, José Maria de Sousa Melo, que nos informou que o município de Alenquer foi oficialmente orientado a aderir ao programa ainda em 2025.

“Encaminhamos documentos e orientações ao secretário de governo do município durante o ano de 2025. O Terra Cidadã está disponível para qualquer município e agiliza bastante o atendimento às demandas dos assentamentos. No entanto, trata-se de uma adesão voluntária que depende exclusivamente da manifestação de interesse da Prefeitura”, afirmou.

Apesar das tratativas, até o momento não houve retorno formal do município para assinatura do termo de adesão.

Prefeitura diz desconhecer o termo

Procurado pela reportagem, o advogado da Prefeitura de Alenquer, Dr. Jardim, afirmou que não há conhecimento interno sobre qualquer termo de adesão ao Programa Terra Cidadã tramitando no Executivo municipal.

A informação reforça a preocupação das comunidades rurais, que temem que Alenquer esteja deixando de acessar políticas públicas e recursos federais importantes por falta de formalização administrativa.

O que Alenquer deixa de acessar

O Terra Cidadã permite a execução local de uma ampla gama de serviços, entre eles:

  • Levantamento e organização de demandas dos assentamentos

  • Coleta e saneamento de documentos e cadastros

  • Regularização fundiária com vistoria e georreferenciamento

  • Elaboração de projetos produtivos e estruturantes

  • Inscrição de imóveis no SNCR

  • Acesso facilitado a políticas do Incra e do MDA

  • Apoio a territórios quilombolas

A adesão também abre caminho para captação de recursos, implantação de projetos produtivos e ampliação da assistência técnica no campo.

Municípios vizinhos já colhem resultados

Enquanto Alenquer permanece fora do programa, municípios da região já avançam.

Em Curuá (PA), a Prefeitura assinou o termo de adesão ao Terra Cidadã e, como resultado, realizou recentemente a assinatura de linhas de crédito produtivo e apoio inicial para beneficiários do Assentamento PAE Madalena. A iniciativa fortaleceu a geração de renda, inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.

Já em Óbidos (PA), o programa permitiu que o município passasse a ofertar até 42 tipos de serviços do Incra localmente, evitando que agricultores precisem se deslocar até Santarém. A gestão municipal também implantou capacitações técnicas, descentralizou serviços, ampliou o acesso ao crédito rural e fortaleceu a regularização fundiária, tornando-se referência regional na execução do Terra Cidadã.

Alerta das comunidades

Moradores dos assentamentos Salvação e Atumã alertam que Alenquer corre o risco de ficar para trás no acesso a políticas públicas e investimentos no campo, enquanto cidades vizinhas avançam na regularização fundiária, inclusão produtiva e fortalecimento da agricultura familiar.