Inspeções identificaram falhas estruturais e falta de medicamentos em unidades do município

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Alenquer, expediu recomendações à Secretaria Municipal de Saúde para corrigir falhas e melhorar o atendimento nas unidades básicas e especializadas do município. As medidas foram emitidas nos dias 3 e 5 de dezembro e têm como objetivo garantir um serviço de saúde mais eficiente para a população de Alenquer.

Problemas encontrados pelo MPPA nas unidades de saúde

Durante inspeções realizadas nas unidades USF Oscar de Paula Guimarães e Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS I), o MPPA identificou diversos problemas que comprometem a qualidade do atendimento, entre eles:

  • Falta de sistema informatizado para gestão dos serviços.

  • Controle de estoque feito manualmente.

  • Solicitação de medicamentos por memorando físico.

  • Ausência de itens essenciais nas farmácias das unidades.

  • Fragilidades na estrutura física dos prédios.

Essas falhas, segundo o Ministério Público, vão na contramão do que determina a Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado.

Recomendações do MPPA para Alenquer

Para melhorar o atendimento e corrigir as irregularidades, o MPPA orientou a Secretaria Municipal de Saúde a adotar uma série de medidas, incluindo:

  • Implantação de sistema informatizado, como o Hórus/SUS.

  • Capacitação das equipes responsáveis pela dispensação de medicamentos.

  • Regularização imediata dos remédios em falta.

  • Melhoria das práticas de armazenamento.

  • Revisão da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos).

  • Implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão.

  • Realização de adequações estruturais nas unidades.

  • Complementação das equipes de saúde.

Prefeitura tem 15 dias para apresentar providências

O MPPA estabeleceu um prazo de 15 dias úteis para que a Prefeitura de Alenquer e a Secretaria Municipal de Saúde informem quais medidas serão tomadas para atender às recomendações.