O Governo do Pará reafirmou nesta sexta-feira (15) a defesa dos limites territoriais do Estado em meio à disputa judicial envolvendo uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados reivindicada pelo Estado do Mato Grosso.

Durante coletiva de imprensa, a governadora Hana Ghassan declarou que o Pará “não aceitará ceder um palmo sequer” das terras pertencentes ao território paraense. A manifestação ocorreu após o Supremo Tribunal Federal marcar uma audiência de conciliação entre os dois estados para o próximo dia 21 de maio.

Segundo a governadora, o STF já decidiu, de forma unânime, em favor do Pará no ano de 2020, após uma ação que tramitou por 16 anos na Justiça.

“O Estado de Mato Grosso quer reabrir uma ação para controlar 22 mil quilômetros quadrados pertencentes ao Estado do Pará. Uma área equivalente ao Estado de Sergipe”, afirmou Hana Ghassan.

A disputa envolve a região conhecida como Salto das Sete Quedas e alcança áreas de seis municípios paraenses: Altamira, Cumaru do Norte, Jacareacanga, Novo Progresso, Santana do Araguaia e São Félix do Xingu.

A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino e tem como objetivo discutir os efeitos práticos da decisão do Supremo. De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado do Pará, o encontro não deverá rediscutir os limites territoriais já definidos pela Corte.

A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Gluck Paúl, afirmou que o Pará seguirá defendendo integralmente o território estadual.

A divisa entre Pará e Mato Grosso foi oficialmente demarcada ainda em 1922. Desde então, o tema já passou por diversas análises no STF, sempre com decisões favoráveis ao Estado do Pará. Em 2020, o Supremo confirmou definitivamente os limites atuais entre os dois estados, com base em perícia realizada pelo Serviço Geográfico do Exército.

Mesmo após a decisão definitiva, o Mato Grosso apresentou novos recursos nos anos seguintes. Em 2021, os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade. Em 2023, o STF negou ação rescisória apresentada pelo estado vizinho e, em março deste ano, voltou a negar novo recurso relacionado ao caso.

Ao final da coletiva, Hana Ghassan reforçou que a defesa do território representa também a defesa da identidade do povo paraense.

“Estamos defendendo o futuro e a identidade de cada paraense. Cada palmo dessa terra continuará pertencendo ao Estado do Pará”, declarou a governadora.