O prazo para que os interessados solicitem a isenção do pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina nesta sexta-feira (24). A data também é o limite para que candidatos que faltaram à edição de 2025 justifiquem a ausência, condição obrigatória para garantir a gratuidade este ano.

O procedimento deve ser realizado exclusivamente pela Página do Participante, mediante o login único da plataforma Gov.br.

Critérios para gratuidade

De acordo com o edital do Inep, têm direito à isenção:

  • Alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas da rede pública em 2026;

  • Candidatos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escolas privadas, com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;

  • Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

  • Beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

O Inep ressalta que a isenção não é concedida automaticamente; todos os candidatos que se enquadram nos perfis acima devem formalizar o pedido. Para os inscritos no CadÚnico, é necessário que a situação cadastral esteja regularizada para evitar o indeferimento.

Justificativa de ausência

Participantes que obtiveram a isenção em 2025, mas não compareceram aos dois dias de prova, devem anexar documentos comprobatórios (como atestados médicos, boletins de ocorrência ou certidões) para pleitear o benefício novamente. Os arquivos devem estar nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB.

Próximas etapas

Os resultados preliminares das solicitações de isenção serão divulgados no dia 8 de maio. Caso o pedido seja negado, o candidato poderá interpor recurso administrativo entre os dias 11 e 15 de maio. O resultado final dos recursos será publicado em 22 de maio.

A aprovação da isenção não garante a participação no exame. Todos os candidatos, isentos ou não, deverão realizar a inscrição formal para as provas do Enem 2026 em período a ser divulgado pelo Ministério da Educação.