A portaria com as regras para realização de eventos da quadra junina no Pará já estão em vigor e organizadores de festas em Alenquer e demais municípios do interior precisam ficar atentos às exigências. A Polícia Civil publicou a Portaria nº 048/2026, que regulamenta a realização de programações juninas entre os dias 1º e 30 de junho em todo o estado.

A medida estabelece critérios relacionados à segurança, documentação, horários de funcionamento e restrições para garantir a ordem pública durante o período festivo.

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Organizadores precisam solicitar licença

Toda pessoa física ou jurídica responsável pela realização de festas dançantes e demais eventos juninos deverá solicitar autorização junto à Polícia Civil, com antecedência mínima de três dias úteis antes da data do evento.

A autorização será emitida individualmente para cada programação e dependerá do cumprimento das exigências legais.

Documentos exigidos para eventos

Entre os documentos que podem ser solicitados estão:

  • Licença do Corpo de Bombeiros, quando necessária;

  • Licenciamento de fonte sonora emitido pelo órgão ambiental competente;

  • ART, RRT ou documento técnico equivalente;

  • Autorizações ambientais;

  • Demais licenças exigidas pelos órgãos públicos.

A Polícia Civil também poderá solicitar documentos complementares dependendo das características do evento.

Segurança e vistoria poderão ser exigidas

De acordo com a portaria, poderão ser realizadas vistorias administrativas para verificar condições estruturais e de segurança dos locais.

Os organizadores deverão apresentar documentos que comprovem:

  • Condições elétricas e estruturais;

  • Sistemas de prevenção e combate a incêndios;

  • Rotas de fuga;

  • Medidas de segurança ao público.

Em alguns casos, também poderão ser exigidas medidas voltadas à proteção e acolhimento de mulheres em situação de risco.

Eventos em Alenquer e no interior seguem legislação municipal

Nos municípios do interior, incluindo Alenquer, os horários de funcionamento deverão seguir as normas definidas pela legislação municipal vigente.

A orientação é que organizadores procurem antecipadamente os órgãos responsáveis para evitar problemas ou impedimentos durante as festividades.

Fogos com estampido estão proibidos

Entre as principais restrições previstas na portaria estão:

Principais proibições

  • Eventos a menos de 200 metros de hospitais e postos de combustíveis;

  • Venda de bebidas em recipientes de vidro nos locais e arredores;

  • Uso de balões;

  • Utilização de explosivos sem autorização;

  • Instalação de equipamentos sonoros externos;

  • Eventos em vias públicas sem autorização.

Também permanece proibido o uso, a queima ou a soltura de fogos de artifício com estampido ou efeitos sonoros, conforme legislação estadual.

Fiscalização poderá interromper eventos irregulares

A fiscalização será realizada pela Policia Civil e demais órgãos competentes.

O descumprimento das regras pode resultar em interrupção do evento, suspensão da licença e aplicação de medidas administrativas, civis e penais.

Com a proximidade das festividades juninas, a recomendação para organizadores em Alenquer é buscar regularização antecipada para evitar transtornos e garantir a segurança dos participantes.