O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotoria de Justiça de Alenquer, realizou na última quarta-feira (15) uma reunião interinstitucional com o objetivo de alinhar medidas de segurança e ordenamento para a tradicional Festividade de Santo Antônio 2026, no município de Alenquer.

O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça titular da comarca, Daniel Mondego Figueiredo, e contou com a participação de representantes da Paróquia de Santo Antônio, da Prefeitura de Alenquer, da Polícia Militar, do Departamento Municipal de Trânsito e do Conselho Tutelar.

Durante a reunião, foram detalhados os pontos da Recomendação nº 004/2026-PJALENQ, que orienta a atuação integrada dos órgãos públicos durante o período festivo, previsto para ocorrer entre maio e junho.

O documento reforça que a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, destacando a necessidade de preservação da ordem pública, da integridade das pessoas e da proteção ao meio ambiente, incluindo o combate à poluição sonora — uma das principais preocupações durante a festividade.

Entre as medidas recomendadas ao poder público municipal, está a organização prévia das ações com a Paróquia de Santo Antônio, incluindo o conhecimento do cronograma oficial da festa, planejamento da fiscalização do trânsito e controle do funcionamento de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas nas proximidades da Praça Matriz.

A recomendação também orienta critérios mais rigorosos para emissão de alvarás temporários a ambulantes, como:

  • evitar a venda de bebidas alcoólicas destiladas nas imediações da festa;
  • proibir a comercialização em garrafas de vidro ou recipientes que possam causar acidentes;
  • impedir a instalação de barracas em locais que obstruam a circulação de pessoas.

Outro ponto importante diz respeito à proteção de crianças e adolescentes. O Ministério Público reforça que é crime vender ou fornecer bebidas alcoólicas a menores de idade, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e orienta fiscalização rigorosa durante todo o evento.

A recomendação também trata da instalação de parques de diversões, determinando que:

  • haja controle de acesso de menores desacompanhados;
  • o funcionamento seja priorizado no período noturno, evitando prejuízos às atividades escolares;
  • os brinquedos passem por vistoria do Corpo de Bombeiros antes da liberação.

Além disso, o MPPA recomenda o reforço da fiscalização ambiental para coibir a poluição sonora, especialmente provocada por veículos e aparelhagens nas imediações da Praça de Santo Antônio.

No âmbito da segurança pública, o documento orienta que a Polícia Militar amplie o efetivo durante a festividade e atue de forma planejada, enquanto a Polícia Civil deve intensificar investigações relacionadas a crimes comuns nesse período, como perturbação do sossego, crimes ambientais e infrações envolvendo o público infantojuvenil.

A recomendação também alerta que o descumprimento das medidas poderá resultar na adoção de ações judiciais, com responsabilização civil, administrativa e criminal dos envolvidos.

O MPPA destacou que a atuação integrada entre as instituições é essencial para garantir que a Festividade de Santo Antônio ocorra de forma segura, organizada e respeitosa, assegurando o bem-estar da população e a preservação dos direitos fundamentais.

Fonte:MPPA