O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ingressou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) contra Daniel Barbosa Santos, governador eleito do Pará, a deputada federal reeleita Alessandra Haber Carvalho Santos e o deputado estadual eleito Alexandre Cesar Santos Gomes. O órgão aponta suspeitas de abuso de poder econômico e político durante ações do projeto Olhar Cidadão, que oferecia consultas oftalmológicas, exames de vista e óculos gratuitos à população em situação de vulnerabilidade social.

A ação foi apresentada na segunda-feira (26) e questiona a forma como os atendimentos realizados em dezembro de 2025 foram divulgados e financiados. Naquele período, Daniel Santos era prefeito de Ananindeua e pré-candidato ao Governo do Pará; Alessandra Haber era pré-candidata à reeleição para a Câmara Federal; e Alexandre Gomes era vereador e pré-candidato a deputado estadual.

Segundo o MP Eleitoral, o projeto teria sido utilizado para promover a imagem dos três políticos e obter vantagem eleitoral antes do período oficial de campanha.

Projeto percorreu municípios do Pará

De acordo com a ação, o Olhar Cidadão não se limitou a uma atividade isolada. A estrutura itinerante passou por diferentes municípios paraenses em dezembro de 2025:

  • Ananindeua: conjunto residencial Júlia Seffer, em 3 de dezembro;

  • Tucuruí: 5 de dezembro;

  • Breu Branco: 6 de dezembro;

  • Jacundá: 7 de dezembro;

  • Viseu: localidades de Curupati e Fernandes Belo, em 12 de dezembro.

Para o Ministério Público, os serviços de saúde foram associados de maneira ostensiva aos nomes, às imagens e às cores políticas dos investigados. A divulgação teria incluído veículos totalmente adesivados, grandes banners e publicações nas redes sociais.

O órgão classifica essa exposição como um tipo de “efeito outdoor”, em que a prestação de serviços à população se transforma em instrumento de promoção política.

Justiça já reconheceu caráter eleitoreiro em outros processos

A ação informa que as atividades realizadas em Jacundá, Viseu, Tucuruí e Breu Branco já haviam sido questionadas em representações anteriores na Justiça Eleitoral.

Segundo o MP Eleitoral, nesses processos, o TRE-PA reconheceu o caráter eleitoreiro das ações, destacando a utilização de veículos adesivados e materiais publicitários para promover pré-candidaturas antes do período permitido.

O Ministério Público também cita registros digitais de um evento no conjunto Júlia Seffer, em Ananindeua, onde mais de cem óculos de grau teriam sido entregues em caixas personalizadas com os rostos dos políticos investigados.

Na avaliação do procurador regional Eleitoral, Bruno Araújo Soares Valente, esse tipo de material reforçaria a suspeita de que os atendimentos tinham finalidade eleitoral, e não exclusivamente assistencial.

Origem dos recursos está sob questionamento

Outro ponto central da investigação é o financiamento do projeto.

Segundo a ação, o Ministério Público solicitou aos investigados informações sobre a origem dos recursos, a base legal da iniciativa, a contabilidade das despesas, os municípios atendidos e o número de pessoas beneficiadas.

Conforme o documento, os envolvidos teriam respondido de forma genérica que o projeto era financiado por doações privadas, sem apresentar comprovação suficiente dos valores e de sua origem.

Para o MP Eleitoral, a falta de transparência exige esclarecimentos sobre a utilização dos recursos e sobre a eventual participação de estruturas públicas.

A ação sustenta que, caso tenham sido utilizados recursos privados para promover os pré-candidatos e influenciar eleitores em situação de vulnerabilidade, poderá estar caracterizado abuso de poder econômico. Se houver emprego de dinheiro ou estrutura pública com finalidade eleitoral, também poderá haver abuso de poder político e desvio de finalidade administrativa.

Essas alegações ainda serão submetidas à análise da Justiça Eleitoral.

Qual seria o papel de cada investigado?

Na ação, o Ministério Público atribui funções distintas aos três políticos:

  • Daniel Santos: apontado como articulador político e principal beneficiado pela divulgação do projeto em municípios para além de Ananindeua;

  • Alessandra Haber: indicada como participante e beneficiária direta da associação de sua imagem aos atendimentos e à distribuição dos óculos;

  • Alexandre Gomes: apontado como responsável pela organização e execução dos eventos nos municípios.

Para sustentar a tese de atuação conjunta, o MP cita publicações feitas por Alexandre Gomes nas redes sociais, nas quais ele agradece ao então prefeito Daniel Santos e à deputada federal Alessandra Haber pelo apoio ao projeto.

O que o Ministério Público pede à Justiça?

Entre os pedidos apresentados ao TRE-PA estão:

  • Suspensão de novos eventos: concessão de liminar para impedir novas etapas ou distribuições de bens e serviços do projeto vinculadas à imagem dos investigados, com multa solicitada de R$ 100 mil por evento realizado;

  • Prestação de contas: apresentação, em até cinco dias, da movimentação financeira, dos extratos bancários, da lista de doadores e da contabilidade do projeto;

  • Quebra de sigilo bancário: caso as informações financeiras não sejam apresentadas ou sejam consideradas incompletas;

  • Aproveitamento de provas: utilização de materiais reunidos nos processos relacionados às ações em Jacundá, Viseu, Tucuruí e Breu Branco;

  • Inelegibilidade: aplicação da sanção por oito anos aos três investigados;

  • Cassação eleitoral: cassação dos registros ou diplomas que venham a obter nas Eleições 2026, conforme os pedidos formulados na ação.

O Ministério Público também argumenta que, para a configuração do abuso de poder, a legislação eleitoral não exige a comprovação de que a conduta tenha alterado o resultado da eleição. A análise considera a gravidade das circunstâncias e a influência potencial sobre a disputa eleitoral.

Investigados ainda poderão apresentar defesa

A ação foi assinada pelo procurador regional Eleitoral no Pará, Bruno Araújo Soares Valente, e tramita sob o número 0602518-07.2026.6.14.0000.

Os investigados deverão ser citados para apresentar defesa no prazo legal. Os pedidos de inelegibilidade e cassação ainda dependem de decisão judicial.

Fonte: MPF