MP cobra melhorias na proteção a crianças em Alenquer

Reunião discute problemas estruturais

Na tarde de 11 de novembro de 2026, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) fez uma reunião na Promotoria de Justiça de Alenquer para conversar sobre os problemas de infraestrutura e falta de pessoal nos órgãos municipais que cuidam de crianças e adolescentes na cidade.

Participaram do encontro o promotor de Justiça Daniel Mondego Figueiredo; o subsecretário de Assistência Social Adson Antônio Monteiro; o assessor jurídico da Secretaria Municipal de Assistência Social; a coordenadora do Serviço de Acolhimento Jugleide Lages Pereira; o coordenador do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS); e os conselheiros tutelares Jhon Heberton Sampaio, Helia dos Santos Bentes, Alan Rafael Souza e Renilson Cipriano Farias.

MP já cobra a Prefeitura na Justiça

O Ministério Público explicou que tem três Procedimentos Administrativos em andamento (números 09.2021.00000111-1, 09.2021.00000114-4 e 09.2022.00000440-1) que visam melhorar as condições dos órgãos da rede de proteção e acompanhar o trabalho do Conselho Tutelar, do CREAS e do Serviço de Acolhimento Institucional de Alenquer.

Além disso, o MPPA já entrou na Justiça com Ações Civis Públicas contra a Prefeitura de Alenquer para forçar a administração municipal a melhorar a estrutura e o funcionamento dos serviços. O objetivo é que o município faça reformas nos imóveis, contrate mais funcionários e compre os materiais necessários.

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Problemas no Serviço de Acolhimento

Apesar dos processos em andamento, o Ministério Público constatou que ainda existem problemas sérios no imóvel do Serviço de Acolhimento Institucional (SAI). As pias da cozinha e do quintal estão com defeitos.

Quanto ao pessoal, falta contratar cuidadoras adicionais e funcionárias para fazer a limpeza do imóvel e preparar as refeições das crianças acolhidas.

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CREAS enfrenta infiltrações e falta de computadores

O promotor Daniel Figueiredo destacou que o imóvel do CREAS-Alenquer tem vários problemas estruturais: infiltrações nas paredes, especialmente na cozinha, banheiro interditado para o público e falhas na energia elétrica.

Durante uma visita ao órgão, constatou-se que não há computadores em quantidade suficiente para os servidores, o que impede que eles façam os relatórios psicossociais necessários. Também falta disponibilizar regularmente veículos em bom estado para que a equipe faça visitas às famílias atendidas pelo CREAS.

Conselheiros tutelares sem diárias e sem carro

Os conselheiros tutelares reclamaram que a Prefeitura não tem dado diárias para eles participarem de cursos de capacitação no sistema SIPIA, que são ministrados em Santarém ou em Belém.

Eles também precisam urgentemente de um carro picape para fazer visitas nas comunidades da zona rural de Alenquer, que só podem ser acessadas por estradas de terra sem condições de tráfego.

Prefeitura tem prazo para agir

O Ministério Público pediu aos representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social que tomem providências rápidas para resolver os problemas apontados na reunião e enviem documentos comprovando as ações tomadas ao MPPA e ao juiz responsável pelo caso.

Com informações de: MPPA