A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (28), o projeto de lei que proíbe as companhias aéreas de cobrarem pela bagagem de mão em voos nacionais. O texto também restabelece a gratuidade para o despacho de malas de até 23 quilos, resgatando um direito do consumidor retirado em anos anteriores. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O deputado federal Junior Ferrari (PSD-PA) comemorou a aprovação e destacou que a medida representa uma conquista importante para os passageiros, especialmente para os que vivem nas regiões mais afastadas do país, como o Norte.

“Esse projeto é essencial para a populacao brasileira”, afirmou o parlamentar.

Ferrari também ressaltou que a decisão vai ajudar a reduzir o custo das viagens e tornar o transporte aéreo mais acessível, sobretudo em localidades onde o avião é o principal meio de locomoção.

“A aviação precisa voltar a ser um serviço acessível, e não um privilégio. Além de garantir o direito à bagagem, vamos continuar lutando pela redução das tarifas e pela ampliação da malha aérea na Amazônia Legal”, completou.

O projeto aprovado também proíbe as companhias aéreas de cancelar o trecho de volta quando o passageiro não utiliza o trecho de ida e impede a cobrança pela marcação antecipada de assentos.

Com a nova regra, cada passageiro poderá embarcar com um volume de até 12 quilos no compartimento superior da cabine, além de item pessoal.

A proposta segue agora para votação no Senado Federal e, se aprovada, representará um avanço significativo na política de defesa do consumidor e na democratização do transporte aéreo no Brasil.