Alenquer já pagou R$ 9,76 milhões por iluminação LED e firma novo contrato de R$ 5,93 milhões

A modernização na iluminação pública de Alenquer já consumiu quase R$ 10 milhões dos cofres municipais. Em levantamento realizado nos registros do Portal da Transparência identificou que a Prefeitura pagou R$ 9.766.706,66 à empresa Total Serviços Limpeza Urbana e Iluminação Pública Ltda. entre 2022 e 2026.

Os pagamentos aparecem vinculados ao Fundo Municipal de Iluminação Pública e apresentam, nos históricos das despesas, descrições semelhantes relacionadas à prestação de serviços de adequação e substituição da iluminação pública, com utilização de luminárias LED de 100W e 150W em bairros, praças, logradouros públicos e distritos.

Mesmo após esse investimento, o município realizou uma nova contratação para serviços de natureza semelhante. O Contrato Administrativo nº 186/2026, firmado com a empresa MC Serviços e Manutenções Elétricas Ltda., possui valor global de R$ 5.935.110,00 e vigência de 21 de agosto de 2026 a 21 de agosto de 2027.

Somando os pagamentos anteriores ao valor da nova contratação, o volume de recursos envolvidos chega a R$ 15.701.816,66.

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Pagamentos se repetiram durante cinco anos

Os extratos consultados apresentam pagamentos à Total Serviços em todos os exercícios financeiros entre 2022 e 2026.

A distribuição dos valores efetivamente pagos foi a seguinte:

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• 2022: R$ 1.050.637,85;

• 2023: R$ 2.166.000,00;

• 2024: R$ 2.727.561,00;

• 2025: R$ 2.100.952,09;

• 2026: R$ 1.721.555,72.

Total: R$ 9.766.706,66.

Um detalhe que chama atenção é a semelhança entre os históricos das despesas ao longo dos anos. Os registros fazem referência à adequação e substituição da iluminação pública, com instalação de luminárias LED de 100W e 150W em bairros, praças, logradouros públicos e distritos.

A documentação consultada não permite afirmar que os mesmos pontos tenham recebido intervenções repetidas. Entretanto, a continuidade de despesas com descrições semelhantes durante cinco anos torna necessário conhecer a quantidade de equipamentos instalados e os locais efetivamente beneficiados.

Nova contratação prevê outras 3 mil luminárias

Em 2026, a Prefeitura realizou a Concorrência Eletrônica nº 12/2026, que resultou no Contrato Administrativo nº 186/2026, firmado com a empresa MC Serviços e Manutenções Elétricas Ltda.

O contrato, no valor de R$ 5.935.110,00, prevê o fornecimento, a retirada de equipamentos antigos e a instalação de até 3 mil luminárias de LED, distribuídas da seguinte forma:

• 1.500 luminárias de 100W;

• 1.500 luminárias de 150W.

Os equipamentos estão destinados à iluminação de bairros, praças, logradouros públicos e distritos do município.

É importante esclarecer que a contratação está vinculada a um registro de preços para futuras e eventuais demandas. Portanto, as 3 mil unidades representam a quantidade prevista, não significando que todas já tenham sido instaladas ou que qualquer valor total tenha sido pago.

Quase R$ 16 milhões em investimentos e contratações

A soma dos R$ 9,76 milhões pagos à primeira empresa com os R$ 5,93 milhões do novo contrato representa aproximadamente R$ 15,7 milhões destinados à modernização da iluminação pública.

Uma comparação ajuda a dimensionar os valores.

Dividindo o valor global do novo contrato pelas 3 mil luminárias previstas, chega-se a um custo médio de aproximadamente R$ 1.978,37 por unidade, considerando o conjunto de fornecimento e serviços.

Utilizando esse valor como referência, os R$ 9,76 milhões pagos anteriormente equivaleriam financeiramente a aproximadamente 4.937 luminárias. Somados aos 3 mil equipamentos previstos na nova contratação, os recursos envolvidos representariam uma equivalência de quase 7.940 substituições.

Essa é uma estimativa financeira baseada no custo médio da nova contratação, não um levantamento da quantidade efetivamente instalada. Os preços e os serviços dos contratos podem apresentar diferenças.

Ainda assim, a dimensão dos recursos torna importante conhecer o resultado concreto das etapas anteriores e a quantidade de pontos que ainda precisam de modernização.

Contratos analisados não apresentam prazo expresso de garantia

Outro aspecto identificado pela reportagem está relacionado à garantia dos equipamentos e dos serviços.

O contrato firmado em 2022 com a Total Serviços e o novo Contrato nº 186/2026, com a MC Serviços e Manutenções Elétricas Ltda nao trazem nenhuma clausula de prazos de garantia ou para os serviços.

A ausencia levanta questionamento sobre quem arcara com a despesa em caso de falhas prematuras ou necessidade de substituição. isso nao significa que nao exista essa garantia, entretanto, diante de quase R$ 10 milhões já pagos à primeira empresa e de uma nova contratação de quase R$ 6 milhões, é importante esclarecer quais garantias estão disponíveis e como o município fiscaliza a qualidade e a durabilidade dos equipamentos instalados.

O que dizem os parâmetros técnicos de durabilidade?

A recorrência de contratos para substituição de iluminação pública em um intervalo de poucos anos também chama atenção quando comparada à vida útil padrão dos equipamentos utilizados nesse tipo de serviço.

De acordo com parâmetros técnicos do setor elétrico e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT):

• Luminárias de LED: possuem vida útil média projetada entre 50 mil e 100 mil horas de uso. Considerando um funcionamento médio de 12 horas por noite, um equipamento de boa qualidade deve durar entre 11 e 22 anos antes de precisar de troca completa. No mercado de iluminação pública, fabricantes costumam oferecer garantias contratuais de 5 anos contra defeitos de fabricação.

• Hastes metálicas (braços de luminárias): quando fabricadas em aço galvanizado a fogo — padrão exigido para redes públicas —, têm durabilidade média de 15 a 25 anos em condições normais, resistindo à chuva e à umidade.

Diante desses prazos, equipamentos instalados entre 2022 e 2025 deveriam estar no início de seu ciclo de vida útil, exigindo apenas manutenções pontuais (como troca de relés fotoelétricos ou reparos por danos externos), e não substituições em larga escala.

Sem um inventário público detalhado georreferenciado, não é possível saber se o novo contrato de R$ 5,93 milhões servirá para expandir a rede LED para áreas ainda sem cobertura ou se o município está arcando novamente com a troca de equipamentos instalados recentemente.

O que ainda precisa ser esclarecido?

A modernização na iluminação pública é importante para a segurança, a mobilidade e a qualidade de vida da população. A substituição de equipamentos antigos por tecnologia LED também pode proporcionar economia de energia e redução de custos de manutenção.

Mas, diante dos valores envolvidos, algumas perguntas precisam ser respondidas:

1. Quantas luminárias foram efetivamente instaladas com os R$ 9,76 milhões pagos à primeira empresa?

2. Quantos pontos de iluminação pública existem atualmente na sede municipal e nas comunidades rurais?

3. A nova contratação prevê a substituição de equipamentos LED instalados nos últimos anos ou contempla principalmente locais ainda não modernizados?

4. Quais são os prazos de garantia oferecidos pelos fabricantes e pelas empresas responsáveis pelos equipamentos e serviços?

5. Como a Prefeitura e principalmente como os vereadores acompanham a qualidade e o funcionamento das luminárias instaladas?

O Portal Alenquer mantém espaço aberto para que a Prefeitura Municipal, a Secretaria de Obras e o Fundo Municipal de Iluminação Pública apresentem esclarecimentos e documentos que ajudem a população a compreender os investimentos realizados.