Os fatos foram identificados na manhã do dia 27/01/2022 onde uma equipe do CMS visitou a Secretaria Municipal de Saúde do município e pode constatar diversos medicamentos vencidos ou com data de vencimento próximo do fim.
Mesmo em meio a pandemia, de acordo com o comunicado postado no dia 28, vacinas para a COVID19 destinada as crianças da faixa etária de 11 a 5 anos de idade, que ainda nem começaram a ser aplicadas e nem programação existe para esse inicio, e que já irão vencer no próximo dia 14 de fevereiro de 2022, vacinas da COVID19 destinadas a aplicação de dose de reforço na população da zona rural (várzea e terra firme) que estão próximas a vencer e também sem nenhum planejamento ou cronograma para a aplicação, como também diversos medicamentos, vacinas de rotina vencidas, vencidos e outras com curtíssimo prazo de validade (próximos a vencer) sem que houvesse alguma programação para distribuição, constatou-se ainda falta de condições para que os servidores exerçam suas atividades no local.
Ainda de acordo com o comunicado, nenhum representante da Secretaria de Saúde compareceu a reunião do dia 28 para os esclarecimentos necessários e os encaminhamentos urgentes que precisam ser feitos.
Na Reunião, o Pleno do Conselho, decidiu encaminhar expediente ao Doutor Promotor de Justiça de Alenquer, no qual solicita, em caráter de urgência, já para a próxima semana (02/02/2022), reunião com este Conselho para os encaminhamentos devidos, como também comunicar ao Ministério da Saúde e Ministério Público Federal, naquilo que lhes compete o conhecimento e as apurações devidas.
