O HSA será adequado para atendimentos de média e alta complexidade, ficando pela responsabilidade do Governo do Estado a implantação de duas unidades de tratamento intensivo para adultos e criança. O Governo do Estado tem até 90 dias para a transição.
A ideia da SESPA é que ao invés de construir novos hospitais regionais, possa estar utilizando e equipando os hospitais já existentes.
De acordo com o publicado a decisão se deu devido aos diversos atrasos na transferência de recursos pela gestão municipal; a ausência de envio das informações hospitalares (SIHD) e ambulatoriais (SIAI) durante o ano de 2016 e 2017; e decisão do conselho municipal de Saúde através da Resolução 003/2017 de 02/03/2017 do Conselho Municipal de Saúde de Alenquer, que aprovou a transferência da Gestão dos Recursos antes recebidos através do município para a Secretaria Estadual de Saúde.
Apesar de a decisão ter sido publicada somente no dia 19 de julho de 2017 no diário Oficial do Estado, o documento publicado é datado de 07 de julho.
Com a aprovação da alteração fica pactuado o remanejo no valor anual de R$ 4.500.000,00 do teto financeiro do município de Alenquer para a SESPA que por sua vez fará o repasse ao Hospital Santo Antonio.
