60 mil pessoas serão beneficiadas nos 144 municípios do Pará. A primeira etapa estará destinada a Belém, com abertura das inscrições prevista para 29 de janeiro.
Poderão participar do programa pessoas que moram no Pará, maiores de 18 anos, com ensino fundamental completo e que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Os interessados terão garantidos os atendimentos para primeira habilitação, mudança e adição de categoria. Os candidatos que forem selecionados pelo programa, poderão fazer todo o processo de habilitação, desde a realização dos exames médicos, práticos e aulas nas autoescolas. Os selecionados pelo programa não vão precisar pagar nenhuma taxa ou valor.
As vagas serão divididas conforma abaixo:
20.000 (vinte mil) vagas para Belém;
20.000 (vinte mil) vagas para Região Metropolitana e Regionais de Trânsito do Marajó, Abaetetuba, Capanema, Paragominas e Tucuruí;
7.000 (sete mil) vagas para as Regionais de Trânsito de Santarém, Altamira e Itaituba;
7.000 (sete mil) vagas para as Regionais de Trânsito de Marabá, Parauapebas e Redenção;
6.000 (seis mil) vagas para celebração de parcerias, convênios e/ou outros instrumentos congêneres com organizações governamentais e não governamentais.
Datas para inscrição:
Confira na tabela abaixo as datas previstas no Edital para Inscrição no programa CNHPD
O candidato a ser beneficiado pelo Programa “CNH Pai D`égua” deve atender aos seguintes requisitos:
- a) ter 18 (dezoito) anos de idade completos na data do requerimento;
- b) ser penalmente imputável;
- c) estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), regulamentado pelo Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007;
- d) possuir curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação ou equivalente em outra Unidade Federativa;
- e) ter domicílio no Estado do Pará; e o município declarado pelo candidato deve coincidir com o cadastro do CadÚnico.
- f) não ter sofrido nos 12 (doze) meses que antecedem a inscrição no Programa “CNH Pai D`égua”, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave/gravíssima, ou não ser reincidente, no mesmo período, em infração média, da qual não caibam mais recursos na esfera administrativa; de infrações de trânsito de natureza grave/gravíssima, ou não ser reincidente, nos mesmos períodos, em infração média, da qual não caibam mais recursos na esfera administrativa;
- g) não ter sofrido, nos 05 (cinco) anos que antecedem a inscrição no Programa “CNH Pai D`égua”, condenações judiciais decorrentes de condutas praticadas no trânsito, estabelecidas em LEI própria e da qual não caibam mais recursos;
- h) possuir Carteira de Identidade ou documento oficial com foto, equivalente;
- i) estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); e
- j) possuir Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Policia Civil do Estado do Pará.
Leia o Edital na Integra abaixo:
