A sessão teve inicio por volta das 09:00 com a presença 11 dos 15 vereadores os 04 vereadores ausentes enviaram justificativas.
Com a leitura da pauta e dos projetos ora apresentados e encaminhados às comissões da casa legislativa foi dado intervalo que a principio seria de 15min, intervalos este que perdurou por quase duas horas, no retorno das atividades foram apresentados os pareceres e colocados em votação onde se obteve o seguinte resultado
- Vetado a contratação de secretários adjuntos.
Até a sanção do veto todas as secretarias municipais poderiam ter secretários (as) adjuntos que recebiam em média R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).
- Todas as áreas de terra a serem tituladas pelo município deveram passar para apreciação e aprovação da câmara.
Antes até a medida de 300m2 todo o procedimento de autorização e venda das frações do solo poderiam ser feitas apenas nos tramites internos do setor de terra.
- Alteração no dispositivo que autoriza o poder executivo a contratar assessores, com as modificações a próxima gestão está limitada a contratação de no máximo 30 assessores sendo 10 assessorias técnicas com salários de R$1.600,00; 10 DAS2 com salários de R$ 1.100,00 e 10 DAS1 com rendimentos até 01 salário mínimo.
De acordo com depoimento do Vereador Antonio Lisboa há denuncia encaminhada ao Ministério Publico em que a PMA já teve até 394 assessorias.
- Aprovação da venda de 02 frações de solo.
Na sequência foram apresentados mais 02 (dois) projetos de Lei que causaram certas polemica dentre os pares presentes.
De acordo com o vereador Roberto Simões (PPS) os projetos teriam sido apresentados de forma errada e deveriam ser analisados e votados em nova sessão a ser convocada para este fim, intenção esta que foi acompanhada pelo vereador Avelino Simões (PR) e pelo Vereador Prof. Odair (PR) que entendiam ainda que tais projetos devessem ser analisados pela assessoria jurídica da casa.
O presidente da CMA o Sr. Sebastião Siqueira optou por colocar em votação se seriam ou não votados os projetos, após o debate houve novamente recesso nos trabalhos que foram suspensos por 20min. Com a decisão de apreciação dos PL naquele mesmo instante os vereadores, Avelino Simões (PR), Odair (PR) e Roberto Simões (PPS) se retiraram da Plenária.
No retorno foram apresentados os projetos sendo eles:
1 – A Organização Administrativa da Estrutura de Órgãos da Prefeitura Municipal da Cidade de Alenquer (PA) Clique para ler a minuta.
2 – A Criação e Estruturação da Procuradoria Geral do Município de Alenquer Clique para ler a minuta.
Todos os projetos apresentados no 1º e 2º momento da Reunião foram aprovados por todos os vereadores presentes.
O PL que visa a Organização Administrativa da Estrutura de Órgãos da Prefeitura também foi aprovado por unanimidade, sendo retirada do texto original a criação dos secretários adjuntos nas secretarias de Educação, Infra Estrutura, Saúde e Assistência Social.
A sessão terminou as 18:00 horas
