A estrutura administrativa voltou ao centro do debate público, desta vez na Câmara Municipal de Alenquer. Após análise dos dados disponíveis no Portal da Transparência, os números apontam aumento no número de cargos comissionados na Casa Legislativa. Atualmente, o total de servidores nomeados já ultrapassa mais que o dobro do quadro de servidores efetivos.

De acordo com os dados analisados na folha de pagamento mais recente, referente ao período de janeiro a maio de 2026, a Câmara possui atualmente 20 servidores efetivos, responsáveis por uma folha mensalsuperior a R$ 70.000,00 Já os cargos comissionados somam 45 servidores, com gastos mensais acima de R$ 130.000,00.

Além disso, a casa mantém os 15 vereadores, responsáveis por uma folha de R$ 193 mil.

Os números chamam atenção porque, na prática, o quantitativo de cargos de livre nomeação supera significativamente o número de servidores concursados, responsáveis pela estrutura permanente do órgão.

Maioria dos cargos está ligada a gabinetes e assessoramento

A análise detalhada da relação dos cargos também mostra uma concentração em funções ligadas diretamente aos gabinetes parlamentares e atividades de assessoramento.

Entre os 45 cargos comissionados identificados, a maior parte está distribuída entre funções de "Assessor de Gabinete" e "Chefe de Gabinete de Vereador". Há ainda cargos ligados a setores administrativos e estratégicos, como chefia de tesouraria, setor de pessoal, patrimônio, comunicação, gestão financeira e protocolo.

A concentração em cargos de gabinete chama atenção porque funções dessa natureza são previstas para atividades de confiança, apoio parlamentar e assessoramento direto.

Crescimento dos cargos amplia discussão sobre concurso público

O aumento do número de cargos comissionados reacende uma discussão recorrente em diferentes órgãos públicos: a necessidade de fortalecimento do quadro efetivo por meio da realização de concurso público.

A Constituição Federal estabelece o concurso público como regra para ingresso no serviço público, enquanto cargos comissionados possuem natureza específica, normalmente voltada para funções de direção, chefia e assessoramento.

Especialistas em gestão pública apontam que a ampliação do quadro efetivo pode contribuir para maior estabilidade administrativa e continuidade dos serviços públicos.

Transparência e acompanhamento dos gastos públicos

O acompanhamento dos dados públicos permite que a população acompanhe a aplicação dos recursos e participe das discussões relacionadas à estrutura administrativa dos órgãos municipais.